Um relatório de um grupo de especialistas e peritos* em direitos humanos alerta para o que chamam de “criminalização da expressão artística, linguística e acadêmica” a minorias e a membros da etnia uigur, na China.
Eles apelaram às autoridades chinesas para garantirem proteção plena às comunidades afetadas dizendo que a “identidade cultural, criatividade artística e trabalho acadêmico estão a ser tratados como ameaças à segurança nacional”. Para os peritos, as medidas representam uma violação grave dos direitos humanos.
Caso de artista condenado
Um dos exemplos mencionados é o de Yaxia’er Xiaohelaiti, conhecido como Uigga, um jovem cantor de 26 anos condenado a três anos de prisão sob acusações de “extremismo”, no ano passado.
Segundo os especialistas, as acusações foram baseadas na sua produção artística em língua uigur e na posse de livros centrais para a história cultural da comunidade.
Para organizações civis, a sua música apenas refletia raízes culturais e não constituía incitação ao ódio.
Desaparecimento de acadêmica
Outro caso que preocupa é o da etnógrafa Rahile Dawut, desaparecida em 2017 quando viajava para Pequim.
Segundo relatos, ela teria sido “julgada em segredo e condenada à prisão perpétua por separatismo”, mas até hoje as autoridades não confirmaram o seu paradeiro.
Os peritos sublinharam que o desaparecimento forçado constitui violação grave de direitos humanos e, em determinados contextos, pode configurar crime contra a humanidade.
Leis antiterrorismo sob escrutínio
Os especialistas também alertaram para o uso de legislações amplas e ambíguas, como a Lei Antiterrorismo de 2015 e o Regulamento de Desextremificação de Xinjiang, que estariam a restringir a liberdade cultural e religiosa de minorias.
Embora a China tenha atualizado o seu quadro legal em 2024 incluindo referências a direitos humanos, não são claras as existências de salvaguardas independentes ou revogação de medidas repressivas.
Cultura não é crime
No comunicado, os especialistas enfatizam que “a expressão cultural das minorias não é crime e não deve ser confundida com extremismo ou terrorismo”.
Para eles, proteger a diversidade cultural e a liberdade de expressão é essencial para garantir dignidade e direitos a todas as pessoas. Os especialistas confirmaram que estão em contacto com as autoridades chinesas sobre o caso.
*Especialistas e peritos em direitos humanos não são funcionários das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
Fonte ONU