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24/04/2025 – 17:15
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem, autor do projeto
O Projeto de Lei 5430/23 determina a criação nas escolas de comissões internas para prevenção de acidentes, doenças e violência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Essa Cipa escolar, formada primordialmente por alunos e trabalhadores, deverá atuar de forma contínua e consistente em ações de conscientização e prevenção”, defende o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
FonteCâmara dos Deputados