A relatora especial da ONU* sobre a situação dos direitos humanos na Rússia pediu às autoridades do país que suspendam o que chama de uma “repressão severa a juristas assim como o risco à segurança e à vida de advogados.”
Em comunicado, Mariana Katzarova conclamou a libertação imediata de três defensores: Vadim Kobzev, Alexei Liptser, and Igor Sergunin que tinham como cliente o ex-líder da oposição na Rússia, Alexei Navalny.
Anulação de sentenças de mais de 5 anos de prisão
Em 16 de fevereiro passado, a família de Navalny confirmou a morte dele numa prisão na Sibéria. O opositor russo tinha 47 anos. Na semana passada, os três advogados dele foram condenados a sentenças que chegam a até cinco anos e meio de prisão.
Segundo agências de notícias, os três advogados de Navalny foram detidos em outubro de 2023, acusados de participar de uma “organização extremista”.
A relatora pediu a anulação das sentenças e disse que a Rússia segue perseguindo os profissionais do setor mesmo numa semana em que se comemora o Dia Internacional de Advogados em Perigo, marcado nessa sexta-feira.
Perseguição política e casos sensíveis
Para Mariana Katzarova, a condenação dos advogados serve como um recado assustador a todos os profissionais que consideram defender casos sensíveis politicamente. Especialmente, aqueles que têm clientes que enfrentam perseguição política.
A relatora afirma que o termo “extremismo” não tem nenhuma base na lei internacional e constitui uma violação dos direitos humanos quando desencadeia a responsabilidade penal.
Um outro sinal de alerta, segundo Katzarova, é a falta de informação pública sobre o julgamento dos três advogados de Alexei Navalny.
Quando o veredicto foi anunciado, em 17 de janeiro, a audiência estava aberta a apenas 50 pessoas incluindo membros da imprensa e outros advogados.
Defensores são julgados à revelia e perdem licença
Na ocasião, quatro jornalistas foram detidos de forma arbitrária e depois liberados.
No ano passado, ela apresentou um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre a continuidade de ataques a juristas na Rússia. (Link para o documento em inglês report ).
A relatora especial lembra que os profissionais têm sido detidos, julgados e presos além de perderem suas licenças para exercer a profissão no país.
Katzarova acusa a Rússia de emitir definições e interpretações vagas e imprevisíveis, em muitos casos abusivas, em julgamentos de portas fechadas.
Outros dois advogados de Navalny já fugiram da Rússia
Segundo ela, autoridades do país estão instrumentalizando legislações de contraterrorismo e segurança nacional para banir opositores e intimidar os críticos do governo.
Desde a prisão dos três advogados de Alexei Navalny, em 2023, a relatora tem pedido a soltura deles e lembra que outros dois defensores do ex-opositor do presidente da Rússia, Vladimir Putin, tiveram que fugir do país.
Alexandr Fedulov e Olga Mikhailova se encontram no exterior, mas respondem a acusações similares na Rússia.
Desde a invasão da Ucrânia por forças russa, o número de advogados presos e condenados alcançou o seu mais alto nível.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
Fonte ONU
