De um carro chamado por aplicativo para uma reunião ao almoço entregue por um ciclista habilidoso no trânsito, a “uberização” se infiltrou em nosso cotidiano como sinônimo de conveniência. Esta revolução silenciosa, que otimizou nosso conforto, agora nos apresenta uma fatura complexa e de difícil digestão: a conta dos direitos trabalhistas.
O modelo de negócio, batizado em homenagem à gigante Uber, é genial em sua simplicidade: uma plataforma digital conecta prestadores de serviço a clientes finais, retendo uma comissão no processo. Para o consumidor, a vantagem é a agilidade. Para as empresas, um negócio escalável com custos reduzidos. Para o trabalhador, a promessa de um sonho: “seja seu próprio chefe”.
Essa narrativa de liberdade e flexibilidade — trabalhe quando e o quanto quiser — tornou-se a porta de entrada para a renda de milhões, especialmente em cenários de crise econômica. Contudo, por trás do volante ou da mochila de entregas, emergiu uma nova figura de autoridade: o “chefe-algoritmo“. Sem crachá nem escritório, esse gerente invisível define tarifas, distribui as melhores oportunidades como recompensa, pune com o silêncio digital quem recusa serviços e pode “demitir” com uma simples desconexão, muitas vezes baseada em avaliações subjetivas de clientes. A autonomia prometida, para muitos, converteu-se em uma corrida incessante por metas invisíveis para garantir um sustento mínimo, desprovido de férias, 13º salário ou qualquer rede de proteção social.
A questão que ecoa nos tribunais ao redor do globo é inevitável: estamos diante de uma parceria moderna entre autônomos ou de uma relação de emprego precarizada e maquiada pela tecnologia?
O Mundo em Busca de Respostas
A comunidade internacional tem respondido de formas distintas. Na Espanha, a “Lei dos Riders” presumiu o vínculo empregatício dos entregadores, forçando sua contratação e levando algumas plataformas a reverem suas operações. O Reino Unido, por sua vez, criou uma terceira via: a Suprema Corte classificou os motoristas da Uber como “workers“, uma categoria intermediária que lhes garante salário mínimo e férias, sem o status de empregado pleno. Já na Califórnia, berço de muitas dessas tecnologias, a batalha é feroz. Uma lei que visava classificar os motoristas como funcionários foi derrubada por um referendo financiado pelas próprias empresas, que os mantiveram como autônomos com benefícios limitados.
O Dilema Brasileiro
No Brasil, a discussão ferve em um cenário de completa insegurança jurídica. Nossos tribunais estão divididos. Enquanto algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecem o vínculo empregatício com base na “subordinação algorítmica“, outras, no mesmo tribunal, o negam, apegando-se à flexibilidade de horários. Esse limbo deixa empresas sem saber como operar e trabalhadores sem saber a que regras estão sujeitos.
Uma tentativa de mediação do governo para criar uma categoria especial, com contribuição previdenciária e ganhos mínimos, mas sem o vínculo celetista tradicional, não encontrou consenso e patina no Congresso. Todas as expectativas, portanto, recaem sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou para dar a palavra final sobre o tema, em uma decisão que vinculará toda a Justiça do Trabalho.
Curiosamente, a proteção estatal não é um desejo unânime. Pesquisas recentes com motoristas de aplicativo revelam que uma parcela significativa rejeita a “celetização“. O receio é que a intervenção aumente os custos para as empresas, que diminuiriam sua margem de lucro, gerariam certamente majoração ao consumidor final, e, principalmente, que reduziria a liberdade que os atraiu para a atividade em primeiro lugar. Surge a pergunta: a quem se destina a proteção? Ao trabalhador, às empresas ou à arrecadação tributária?
O Brasil está em uma encruzilhada. A decisão do STF não será apenas sobre uma questão legal, mas uma definição sobre o futuro do trabalho na era digital. Caberá à mais alta corte do país encontrar o delicado equilíbrio entre incentivar a inovação e a livre iniciativa, garantir a dignidade e a proteção social a quem trabalha e, ao mesmo tempo, preservar os benefícios que esses novos serviços trouxeram para a sociedade. A modernidade chegou, mas afinal quem vai pagar a conta? Em breve teremos a resposta se haverá retrocesso nas relações das plataformas digitais ou se a expansão criará uma nova categoria fora da “pejotização” e “celetização” além de ver quais são os limites da intervenção do Estado e Judiciário nas relações particulares que também poderá criar uma nova categoria “Judiciário Regulador”.
Teresa Cristina Sant’Anna é advogada, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Empresarial e Tributário, escritora, professora universitária, tendo atuado em instituições financeiras, multinacionais e hoje lidera o Departamento Jurídico e de Compliance de uma grande multinacional de tecnologia