A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nasceu após as devastadoras experiências da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de afirmar a dignidade intrínseca de todos os seres humanos e estabelecer um conjunto de direitos inalienáveis que deveriam ser garantidos a todas as pessoas, em qualquer lugar do mundo. Composta por 30 artigos que abrangem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, o documento representou um marco histórico na promoção da proteção universal dos direitos humanos.
No Brasil, a influência da Declaração Universal de Direitos Humanos se reflete não apenas no conjunto normativo que consolidou a Constituição de 1988 como um texto profundamente comprometido com direitos fundamentais, mas também em debates e práticas sociais que buscam efetivar tais princípios no cotidiano dos cidadãos.
Por que a Declaração foi criada?
A DUDH surgiu em um contexto marcado por genocídios, guerras e crimes sistemáticos contra grupos específicos. Após a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional entendeu que normas jurídicas obrigatórias eram necessárias para evitar que violações massivas e sistemáticas pudessem voltar a ocorrer, criando um padrão mínimo de proteção do ser humano em face de abusos estatais e privados.
A Declaração serviu como referência para tratados internacionais de direitos humanos posteriores, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, ampliando o compromisso dos países com a proteção de direitos essenciais.
O Brasil cumpre seus princípios? Um olhar crítico
Embora a Constituição Federal de 1988 incorpore princípios inspirados na DUDH, garantindo direitos fundamentais, como a liberdade, a igualdade e o princípio da dignidade humana, a efetividade desses preceitos enfrenta desafios persistentes no Brasil.
Relatórios recentes sobre a situação dos direitos humanos no país apontam problemas graves, como:
- Violência policial e uso excessivo da força, com aumento de homicídios cometidos por agentes de segurança, afetando sobretudo jovens negros e comunidades periféricas.
- Desafios no combate à violência de gênero, com implementação insuficiente de políticas públicas para proteção de mulheres e meninas.
- Homicídios de pessoas LGBTI+, nos quais o Brasil tem registrado números alarmantes de violência letal contra pessoas desse grupo vulnerável.
- Violência histórica contra povos indígenas e busca por reparação em casos de abusos cometidos durante a ditadura militar e outras formas de discriminação estrutural, como revelou o pedido oficial de desculpas do governo brasileiro a povos indígenas por perseguições.
Esses exemplos revelam que, embora os princípios da DUDH estejam incorporados ao arcabouço legal brasileiro, sua aplicação prática ainda encontra obstáculos significativos, especialmente na garantia de proteção efetiva a grupos historicamente marginalizados.
Por que a DUDH continua relevante?
A atualidade da Declaração está diretamente ligada à necessidade de reforçar mecanismos que garantam direitos básicos como o acesso à justiça, a igualdade efetiva em seu sentido plural, a proteção contra qualquer forma de discriminação e de violência, em uma sociedade na qual as desigualdades estruturais e ofensas aos direitos das pessoas persistem.. A Declaração funciona não apenas como um conjunto de princípios, mas também como um critério de avaliação da conduta dos Estados e uma base para movimentos sociais, acadêmicos e jurídicos que lutam por uma proteção mais efetiva dos direitos humanos.
Como reforçam diversos intelectuais e ativistas, inclusive no Brasil, o papel da Declaração é inspirar ações concretas que traduzam direitos formais em conquistas reais para a população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade.
Quem é Dra. Lívia Pelli Palumbo?
A Dra. Lívia Pelli Palumbo é advogada, professora universitária e pesquisadora com sólida atuação acadêmica no campo do Direito e dos direitos humanos no Brasil. Com formação em Direito Constitucional e Penal, pós-doutorado em Direitos Humanos e uma trajetória dedicada ao ensino e à defesa dos grupos vulneráveis, sua atuação transita entre o ensino jurídico, a reflexão crítica e a busca pela efetivação de direitos fundamentais na prática cotidiana.