Participação cidadã, educação e consciência nacional como pilares do fortalecimento democrático no Brasil
A Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 não foi apenas a consolidação de um texto jurídico. Foi a reconstrução de um pacto civilizatório. Após um período de graves rupturas institucionais, o Brasil reafirmou um princípio simples e profundo: todo poder emana do povo.
É preciso distinguir Estado de Nação. O Estado é estrutura jurídica e institucional. A Nação é o vínculo cultural, histórico e identitário que une um povo. O sentido de nacionalidade nasce da consciência de pertencimento e da disposição para agir em prol do bem comum.
Essa afirmação, contida no artigo 1º da Constituição, não é retórica. Ela estabelece que a responsabilidade pelo destino nacional não se esgota no voto periódico. Democracia não é evento, é processo contínuo de participação.
A redemocratização brasileira resultou de uma sociedade que decidiu não aceitar o silêncio imposto por graves violações de direitos humanos.
Sob a liderança histórica de Ulysses Guimarães, a Assembleia Constituinte consolidou direitos fundamentais que dialogam com o movimento internacional iniciado após a Segunda Guerra Mundial, quando a criação da Organização das Nações Unidas buscou afirmar que a dignidade humana deveria ser o centro da ordem jurídica global.
O modelo brasileiro é o de uma democracia representativa, mas com instrumentos de participação direta. Elegemos parlamentares e governantes, mas também participamos por meio do júri popular, do plebiscito e do referendo.
O júri popular é talvez a expressão mais simbólica dessa soberania: cidadãos decidem sobre o bem mais valioso depois da vida – a liberdade. O plebiscito consulta o povo antes da decisão legislativa. O referendo submete ao crivo popular uma norma já editada. São mecanismos que demonstram que a soberania popular não é mera abstração.
Desde 1988, houve avanços significativos. Ações afirmativas foram reconhecidas como instrumentos legítimos de correção histórica.
Criamos as cotas raciais, foi reconhecida a inconstitucionalidade do não reconhecimento, pelo Estado, de uniões homoafetivas. Até então este tipo de união era tratada como mera sociedade de fato ( quando duas ou mais pessoas decidem se unir para um objetivo comum, geralmente econômico). Ou seja, uma barraca de feira, desprezando a existência do puro amor romântico e as escolhas existenciais que cada pessoa pode ter por uma simples questão de dignidade da pessoa humana.
Aqui posso citar Oscar Wilde, que publicou um romance onde revelou seu amor romântico por outro homem, e por isso teve seus livros censurados moralmente jogados na fogueira.
Só a população, unida pelo sentimento de nacionalidade, tem condições de exercer comandos de Poder.
Sem rodeios. O mais importante para o Brasil é o desenvolvimento do rumo ao chamado e desejado país de “1º mundo”, para que assim possa dar passos mais largos de civilidade.
O letramento na formação do ser humano é que lhe permite a capacidade de pensar, de criar, de entender seu papel dentro de uma sociedade. E aqui reporto-me à educação e pleno emprego.
Neste ponto a população brasileira é igualmente chamada a participar paralelamente ao Poder Público, ou seja, dele não depende. E por uma questão moral (para muitos até mesmo religiosa), é que toda sociedade foi também chamada a participar.
Esta é a previsão do art. 205 da Constituição Cidadã, cujos termos foram muito bem escritos, de que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Muitos não sabem, mas a Constituição Brasileira é considerada mundialmente como a mais bem elaborada.
Por isso me orgulho tanto de ser sobrinho-neto de um Constituinte, Virgildásio Senna, que fora prefeito de Salvador cassado pelo regime ditatorial.
A pergunta que se fez na época foi clara: se tem gente sem voz, sem influência, simplesmente porque não tem a mesma oportunidade de privilegiados, quem os ajudará senão a sociedade, se o próprio Poder Público (ou político) não dá conta?
Aliás, muitas vezes pergunto-me por qual motivo o Poder Político se abstém tanto de investir massivamente na educação e formação de pessoas carentes, que é uma grande parcela da população brasileira (infelizmente), a fim de lhes dar instrumentos para tomar decisões em sociedade, em família e ao fim e ao cabo, políticas?
Quando a sociedade civil age, a democracia amadurece.
Quando a sociedade civil se omite, a democracia enfraquece.
O Brasil que queremos não depende apenas de governos.
Depende de nós.