Altos funcionários de direitos humanos da ONU expressaram séria preocupação com a imposição de sanções pelos Estados Unidos contra a jurista italiana, Francesca Albanese.
Ela é uma relatora independente nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos para os Territórios Palestinos Ocupados.
Ordem Executiva
O porta-voz do secretário-geral da ONU, Stephane Dujarric, disse que a imposição de sanções a relatores de direitos humanos é um “precedente perigoso” e inaceitável.
As sanções foram anunciadas, na quarta-feira, pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, por meio de uma Ordem Executiva Presidencial.
Os altos funcionários da ONU pedem a reversão da decisão, alertando que isso poderia minar o sistema internacional de direitos humanos.
Em nota, o secretário de Estado afirmou que Francesca Albanese teria se “envolvido diretamente com o Tribunal Penal Internacional, TPI, em esforços para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento desses dois países”. Para o governo americano, isso seria uma “grave violação” da soberania nacional.
Sede do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça
Trabalho é confiado pelo Conselho
Estados Unidos e Israel não são partes do Estatuto de Roma, o tratado internacional que instituiu o TPI.
A decisão sobre as sanções também provocaram uma reação do alto comissário para os Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, que pediu a reversão imediata.
Segundo ele, Albanese realizou um trabalho sob mandato do Conselho de Direitos Humanos. Segundo ele, os Estados-membros da ONU devem buscar formas construtivas diante de divergências, jamais medidas punitivas.
O chefe de Direitos Humanos da ONU também pediu o fim dos ataques e ameaças contra os titulares de mandatos nomeados pelo Conselho, bem como contra instituições importantes como o TPI.
Relatores são instrumento
O anúncio de sanções contra a relatora especial, Francesca Albanese, foi condenado pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos, o embaixador Jürg Lauber.
Em uma declaração, ele destacou que os relatores especiais “são um instrumento essencial” no cumprimento do mandato do Conselho e instou todas as nações a “cooperarem plenamente” com eles.
Os relatores e especialistas independentes nomeados para monitorar e relatar questões de direitos humanos em todo o mundo.
Sem remuneração financeira
Esses especialistas servem em sua capacidade pessoal, não são funcionários da ONU e não recebem remuneração financeira por seu trabalho.
Atualmente, existem 46 mandad os temáticos e 14 mandados de diferentes países.
Os relatores se reportam regularmente ao Conselho de Genebra, bem como à Assembléia Geral da ONU em Nova York.
Fonte ONU