Aracaju
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não atendeu a um pedido da Globo e manteve o contrato de afiliação da TV Gazeta, de Alagoas, sua parceira no estado desde 1975. A emissora nordestina é do ex-presidente Fernando Collor. A decisão tem efeito imediato e não cabe recurso.
O caso foi julgado nesta terça-feira (19) no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Globo levou a situação para Brasília após perder em duas instâncias no TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) e teve outra derrota.
Houve defesa em plenário. O caso teve como relator o ministro Ricardo Villas Boas. O MPF (Ministério Público Federal) pediu ao STJ que obrigasse a Globo a renovar o contrato até 2028.
“São 50 anos de parceria. É um caso excepcional. Durante toda a sua história, não houve nenhuma queixa ou observação contra a TV Gazeta. Investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos. Emprega atualmente 400 funcionários. O contrato representa 100% do faturamento da TV Gazeta. Se perdemos, vamos fechar”, afirmou Carlos Rodrigues de Matos, defensor da TV Gazeta.
“O principal executivo da TV Gazeta foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-presidente Fernando Collor usou a TV Gazeta para fazer corrupção. Não é uma condenação qualquer. Ofende à Globo e qualquer regra de livre associação. Quem está sendo preservada não é a empresa, e sim seus os sócios”, afirmou o advogado Marcelo Ferreira, representante da Globo na corte, em Brasília.
Em seu voto, o ministro Villas Bôas concordou com os argumentos da Globo e afirmou que, sem o contrato, a empresa de Collor tem condições de cumprir seus acordos com credores.
“O contrato em questão não é uma rescisão unilateral por causa do contexto de crise. Houve um acordo entre ambas as partes para se chegar o termo final e se teve a opção de não renovar em seguida. Não faz sentido dizer que a TV Gazeta iria ter faturamento zero se deixasse a Globo”, disse o ministro Villas Bôas.
Já o ministro Humberto Martins apresentou voto divergente e defendeu a continuidade do acordo da TV Gazeta. “Foram cinco anos de contrato determinados. Faltam apenas três anos. Se a empresa não conseguir sair da recuperação judicial, ela entrará em falência, independente se a Globo estiver ou não. O que não podemos é em ajudar uma empresa a entrar em falência”, disse.
Os outros ministros decidiram seguir a opinião do voto divergente do ministro Martins, ao reconhecer que a TV Gazeta necessita continuar. O placar final foi 3 a 2 a favor do pedido da TV Gazeta.
Relembre todo o caso
Em outubro de 2023, como informou o F5, a Globo comunicou à TV Gazeta que não renovaria o vínculo, por causa de escândalos envolvendo a TV de Alagoas nos últimos anos. A Globo e a TV de Collor eram parceiras desde 1975.
Entre eles, está o uso da afiliada, por parte de Collor, para receber propina em um esquema de corrupção. Collor foi condenado a oito anos de prisão no STF. No início de novembro do mesmo ano, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação.
Segundo o canal, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas em sua recuperação judicial, em vigor desde 2019. A empresa carioca alegava que a TV Gazeta seguia com dívidas gigantes.
A Globo já tem um acordo assinado, desde 2024, com o Grupo Asa Branca de Comunicação, dono da TV Asa Branca, sua parceira no interior de Pernambuco, para substituir a TV Gazeta. A emissora opera desde o ano passado, retransmitindo o canal Futura.
Fonte ==> Uol