WhatsApp prepara restrições para atender ao ECA Digital

O WhatsApp prepara um novo conjunto de restrições de privacidade voltadas especificamente para crianças e adolescentes no Brasil. As mudanças foram identificadas em desenvolvimento em uma versão experimental do aplicativo pelo site WABetaInfo e indicam uma adequação direta do mensageiro ao ECA Digital.

Na versão 2.26.5.1 do WhatsApp Beta para Android, foi encontrada uma nova tela de aviso dentro das configurações de privacidade. O texto informa: “Mudanças nas configurações de privacidade. Em conformidade com a legislação brasileira, alguns ajustes de privacidade foram alterados para usuários da sua idade”.

Com as restrições ativas, usuários menores de 18 anos deixam de ter acesso à opção “Todos” ao definir a visibilidade de informações como “Visto por último”, “Recado” e “Links”.

As únicas alternativas disponíveis passam a ser “Ninguém”, “Meus contatos” e “Meus contatos, exceto…”. Na prática, todas elas limitam a exibição dessas informações apenas a números salvos na agenda do usuário, reduzindo a exposição do perfil.

Mudanças respeitam leis brasileiras

A própria tela de aviso do WhatsApp destaca que as alterações foram feitas em conformidade com a legislação brasileira. Embora o aplicativo não cite leis específicas, a referência deve estar relacionada à Lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

O texto estabelece que serviços de tecnologia direcionados ou de uso provável por crianças e adolescentes devem garantir proteção prioritária a esse público, com medidas proporcionais para assegurar um alto nível de privacidade, proteção de dados e segurança.

Contas secundárias controladas por adultos

As novas restrições de privacidade para menores de idade se somam a outro recurso em desenvolvimento no WhatsApp: as contas secundárias controladas por adultos. A funcionalidade permitirá que pais ou responsáveis vinculem a conta de crianças e adolescentes para exercer controle parental.

Nesse modelo, o responsável poderá ajustar configurações da conta e receber notificações sobre a adição de novos contatos. Automaticamente, algumas funções do aplicativo, como Canais, Status e Conversas Trancadas, são desativadas nas contas supervisionadas.

Por enquanto, nenhuma dessas ferramentas tem data oficial de lançamento, nem confirmação de que serão disponibilizadas exatamente no formato encontrado nas versões experimentais do aplicativo.