20/05/2026 – 21:24
• Atualizado em 22/05/2026 – 11:03
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
A Comissão de Minas e Energia debateu o assunto
Participantes de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados divergiram sobre as medidas adotadas pelo governo para reduzir o impacto da alta dos combustíveis no Brasil.
Durante o debate realizado nesta quarta-feira (20), representantes do setor criticaram o imposto sobre a exportação de petróleo criado pelo Executivo.
Segundo eles, a alta do petróleo no mercado internacional já elevaria a arrecadação federal a um patamar superior aos R$ 40 bilhões previstos para custear subsídios ao diesel e à gasolina.
Segundo cálculos do representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Fontes Nunes, caso o barril de petróleo permaneça em US$ 90 até o fim do ano, o governo arrecadará R$ 45 bilhões acima do previsto.
A estimativa considera receitas obtidas com royalties e participações especiais.
“O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário. Ele afasta novos investimentos”, afirmou Claudio Fontes Nunes.
Segundo ele, a medida reduz a previsibilidade do mercado brasileiro e prejudica a competitividade do país na disputa internacional por investimentos no setor petrolífero.
“Precisamos disputar esses investimentos com outras províncias petrolíferas mundiais e, para isso, precisamos ser um mercado previsível e confiável”, declarou.
O representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), André Pereira Tokarski, discordou das críticas feitas pelo setor.
Na avaliação dele, o imposto é necessário para regular a oferta de combustíveis no mercado interno.
“São medidas regulatórias, e não arrecadatórias. A Constituição prevê esse tipo de imposto diante de um cenário internacional adverso e imprevisível”, afirmou.
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Deyvid Bacelar ressaltou o papel da Petrobras na proteção do consumidor
Proteção do mercado interno
Deyvid Bacelar, especialista em óleo, gás e energia, afirmou que a capacidade nacional de produção e refino, aliada ao papel estratégico da Petrobras, foi fundamental para reduzir os impactos da crise internacional dos combustíveis sobre a população brasileira.
Segundo os dados apresentados por Bacelar, enquanto países como Estados Unidos e Canadá registraram aumentos superiores a 30% nos preços da gasolina e do diesel, o Brasil teve impactos mais moderados, com alta de 6% na gasolina e 17,7% no diesel.
“Os dados mostram que o Brasil só conseguiu amortecer os efeitos da crise internacional dos combustíveis porque ainda mantém capacidade de produção, refino e uma Petrobras estatal, atuando como instrumento de proteção do mercado interno. Onde houve maior dependência externa e ausência de controle público, os impactos foram muito mais severos para a população”, afirmou.
“É fundamental a reestatização das refinarias privatizadas, como a antiga RLAM, na Bahia, e a REAM, no Amazonas, além da BR Distribuidora e da Liquigás, para que a redução dos preços chegue de fato ao consumidor final. Isso impacta não apenas os combustíveis, mas toda a cadeia alimentícia e outros setores diretamente afetados pelo custo da energia”, afirmou Bacelar.
Medidas
Com a alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal adotou medidas para reduzir o impacto dos reajustes ao consumidor.
Segundo o diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, entre as principais ações estão o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.
Além disso, o governo subsidia o gás de cozinha e criou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresas aéreas.
Segundo Edie Andreeto Junior, os reajustes dos combustíveis no Brasil ficaram abaixo dos registrados em outros países afetados pela guerra.
De acordo com ele, o diesel acumulou alta de 17,7% desde o início do conflito, enquanto a gasolina subiu 5,9%.
Em outros países, segundo o representante do ministério, o diesel teria registrado alta de 48%, e a gasolina, de 44%.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
FonteCâmara dos Deputados